Principais áreas de atuação
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Administrativo, 33%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito do Consumidor, 33%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Comentários
(1)
Laila Lima
Comentário · há 9 anos
[Modelo] Alegações Finais no Tráfico de Drogas art. 33 da Lei 11.343/06
Luiz Carlos Felipe · há 11 anos
Lembrando que para o pedido de apelar em liberdade, dependem os requisitos do art. 59 da lei 11.343/06 Art. 59. Nos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória.
Recomendações
(3)
T
Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência · há 14 anos
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança: MS XXXXX00010001810 PI
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